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Direito e sociedade

O ensino da Sociologia na Educação Básica

o
Em 2008, a Lei Federal n 11.684 incluiu a Sociologia de mobilização e participação política da sociedade civil
como disciplina obrigatória na Educação Básica, nas es- na luta pela democracia e pelo exercício da cidadania após
colas públicas e privadas de todo o país, alterando o art. um longo período de ditadura militar. Nesse contexto so-
o
36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei n ciopolítico, se destacaram sociólogos ou cientistas sociais
9.394/1996), que passou a ter nova redação: “IV – serão organizados em várias entidades civis, associativas e sindi-
incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obri- cais. A inscrição da Sociologia como disciplina obrigatória
gatórias em todas as séries do ensino médio”. em todas as escolas representa o reconhecimento legal da
A partir de então, a Sociologia tem ampliado sua importância do conhecimento das Ciências Sociais como
atuação como disciplina obrigatória no currículo do En- parâmetro fundamental na formação do jovem brasileiro
sino Médio no Brasil, contribuindo para que a reflexão como ser humano, bem como a valorização de uma edu-
crítica sobre a realidade social seja realizada além das cação democrática em uma formação humanista e cidadã.
universidades, possibilitando ao estudante ampliar seu Além disso, a lei n° 11.684 afirma a educação como um
olhar sobre o mundo e ao mesmo tempo lhe permitindo direito social e bem público preconizado pela Constituição
construir caminhos para apropriação crítica e construção Federal, em seu artigo 6°: “São direitos sociais a educação,
de conhecimento. a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
Como disciplina científica, a Sociologia foi reconhecida segurança, a previdência social, a proteção à maternidade
no Brasil na virada para o século XX, apesar de existir na e à infância, a assistência aos desamparados, na forma
Europa desde os fins do século XIX. Um de seus precursores desta Constituição”.
no país foi Silvio Romero (1851-1914), que, ao longo do
século passado, contribuiu para a constituição de uma
base conceitual e prática para a análise sociológica da
realidade social brasileira. AVENER PRADO/FOLHAPRESS
Como disciplina na Educação Básica, a Sociologia
apresenta uma trajetória intermitente e conturbada.
Desde sua primeira inserção nas escolas secundárias, na
década de 1920, ela viveu momentos de permanência e
ausência, que podem ser divididos em diferentes etapas.
O período de 1925 a 1942 correspondeu a uma fase de
crescimento de sua inserção nos currículos acadêmicos;
de 1942 a 1971, ela apareceu de forma intermitente no
currículo; o intervalo entre 1971 e meados dos anos 1980
caracterizou um período de reclusão da disciplina aos
meios acadêmicos; e da década de 1980 aos nossos dias País em protesto: professor Bernardo Fonseca Machado,
podemos falar em uma etapa de luta por sua reinserção durante aula de Sociologia no colégio Santa Maria, em
no currículo do Ensino Médio, que culminou com a de- São Paulo (SP, 2013). Disciplinas como História, Língua
terminação de sua obrigatoriedade. Portuguesa e Sociologia discutiram e ainda discutem as
manifestações de junho de 2013 pelo país. Segundo os
O retorno da Sociologia ao Ensino Médio brasileiro professores, a demanda parte dos próprios alunos, que
resultou das pressões decorrentes de um intenso processo querem entender o significado desses protestos.

Atividade: Linha do tempo (cronologia)

Utilizando-se da internet como ferramenta de que pode ser desenvolvida dentro ou fora do
consulta, construa com os colegas uma linha do espaço escolar, realizem um debate que permita
tempo (cronologia) relacionando a presença (ou discutir os motivos da intermitência da Sociologia
a ausência) da Sociologia na educação (nos níveis na educação brasileira, em particular no Ensino
Superior e Médio) às diretrizes educacionais, Médio. Ao final, montem um texto sobre a impor-
políticas e econômicas vigentes no país em cada tância da Sociologia na formação dos estudantes
momento histórico. Concluída essa cronologia, desse nível.

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